Goiânia, 04 de janeiro de 2023
O FUNDEPEC recebeu com surpresa a notícia veiculada por órgãos de comunicação, que trata de eventual determinação por parte do Governo Estadual, sobre a não renovação de Termo de Cooperação entre a Agrodefesa e o FUNDEPEC. Ante ao exposto fazemos as seguintes ponderações:
1. O FUNDEPEC é um Fundo Privado, voltado para ações emergenciais e de indenização para doenças de notificação compulsória (Febre Aftosa, Influenza Aviária e Peste Suína), dos seguimentos da bovinocultura, avicultura e suinocultura;
2. Considerando a importância do serviço de Defesa Sanitária Animal e a necessidade de agilidade nas ações, o FUNDEPEC celebra desde o início dos anos 2000, cooperações com o Governo do Estado, por meio de repasses financeiros para a Agrodefesa;
3. Nunca existiu acordo para a contribuição ao FUNDEPEC por meio de cobrança pela Agrodefesa aos pecuaristas, conforme divulgado;
4. As contribuições financeiras ao FUNDEPEC são feitas exclusivamente por pecuaristas de forma voluntária, e recolhidas por meio das indústrias dos seguimentos, não havendo nenhuma participação do Governo do Estado;
5. Os Fundos Sanitários Indenizatórios Privados, dentre eles o FUNDEPEC, são prioritários para a obtenção e manutenção do status sanitário vigente, conforme considera o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (IN 44 de 02 de outubro de 2007);
6. O status de zona livre de aftosa sem vacinação, não significa o fim de “preocupações”, apenas reforça a necessidade de maior atenção e agilidade pela cadeia produtiva, com especial atenção ao serviço oficial de Defesa Sanitária; Diante do exposto, reiteramos a necessidade da continuidade das contribuições dos pecuaristas e indústrias ao FUNDEPEC, vez que as taxas do Fundeinfra, não substituem as contribuições ao FUNDEPEC.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNDEPEC-GOIÁS