Em Goiânia nesta terça-feira, (11) estiveram reunidas na sede do Fundo Emergencial para Sanidade Animal em Goiás, várias lideranças de entidades de classe ligadas a pecuária, indústrias, órgãos governamentais e outros convidados. Na pauta, o processo de implantação do Sistema de Rastreabilidade Bovina no Brasil, sendo que a maioria dos presentes, é ligada ao Agrego/Bovinos. Esse projeto Agrego, engloba várias cadeias industriais do Estado.
Para discorrer sobre o atual estágio de implantação do sistema de rastreabilidade bovina no país, estiveram também em Goiânia, o diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Fernando Sampaio e também a Coordenadora de Rastreabilidade da ABIEC, Daniele Schneider. Foram mostrados painéis com todos os itens do sistema de implantação. Ambos representantes da ABIEC, esclareceram dúvidas e que não falavam em nome do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, embora os dados fossem do próprio MAPA.
Explicou Daniele Schneider que a Portaria SDA/MAPA número 1.113 de maio de 2024, institui o grupo de trabalho com a finalidade de subsidiar a elaboração do Plano Estratégico para implementação de política pública para rastreabilidade. Além da SDA/MAPA (Secretaria de Defesa Agropecuária), envolve ainda OESAs – (Agências de Defesa Agropecuárias), Confederação Nacional de Agricultura – CNA, Certificadoras, Indústrias de carne, leite, couro, reciclagem, gado e MBPS (Sistemas de Internet).
Sobre esse último item, houve muitos questionamentos uma vez que os sistemas de georreferenciamento no País, em algumas situações, são precários. O georreferenciamento é de suma importância para a localização das propriedades já que a rastreabilidade bovina, tem como objetivo, promover e qualificar a sanidade dos rebanhos. No caso de Goiás, tanto os representantes da Agrodefesa, quanto do Fundepec, foram unânimes esclarecendo que esse sistema de georreferenciamento vem sendo trabalhado visando dar maior segurança e confiabilidade. O Fundepec-Goiás reuniu recentemente, a Agrodefesa e o Batalhão Rural e estão sendo articuladas também a participação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Secretaria Estadual de Economia no sentido de que todos esses órgãos, definam uma padronização para Goiás no que se refere a Georreferenciamento.
Com todos os questionamentos, por sua vez, o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, disse que este órgão tem trabalhado muito em prol da qualidade sanitária vegetal e animal de Goiás, sendo hoje uma referência nacional. Para ele, o estado de Goiás está pronto para iniciar todo o processo de rastreabilidade bovina e que alguns problemas pontuais que possam impedir esse processo, estão sendo sanados.
Na sequência de informações sobre a implantação do sistema de rastreabilidade no Brasil, Daniele Schneider discorreu sobre os objetivos: maior controle sanitário na cadeia produtiva de carne e leite; respostas rápidas e claras em caso de surtos de doenças; demandas por produtos de alta qualidade; acesso a mercados exigentes e gestão das propriedades rurais. Para o sistema de rastreabilidade, é obrigatório a numeração oficial; banco de dados do MAPA; integração com os sistemas estaduais e início da implantação agora em 2025 com divisão em quatro fases. Os estados por sua vez, podem antecipar e determinar regras mais restritas.
Quanto ao elemento de identificação dos animais: ISO País 076. Formas: 1 elemento de identificação obrigatoriamente eletrônico. Quantos a dois elementos de identificação, a escolha é do produtor. Quanto a aquisição, será diretamente na base nacional ou pelos centros de distribuição. A observação reza o seguinte: numeração 105 terá validade de 1 ano para utilização, após a publicação da Norma .
Sobre a identificação da unidade de produção, o produtor terá que apresentar: CPF, CNPJ, Código da OESA, nome, município, geolocalização, inscrição estadual. Sobre os animais: data de nascimento, identificação, data de cadastro, sexo, bovino ou búfalo se importado ou não. Quanto a solicitação de numeração: unidade de exploração, código do pedido e numeração individual.
Sobre o cronograma de implementação. Em 2025, inicio do desenvolvimento da Base Nacional e período de conscientização, treinamento e educação dos produtores. Em 2026, finalização do desenvolvimento da Base Nacional. De 2028 a 2030, início da identificação dos animais no Controle Sanitário e Protocolos Privados. De 2030 a 2032, todo animal que for transportado, precisa estar identificado e registrado no sistema.
Quanto as regras de movimentação, o sistema de Implantação exige GTA – (Guia de Trânsito de Animais), animal individualizado, registro da informação na origem – antes da movimentação, registro da informação no destino e validade da GTA mais 7 dias. Isso entre produtores.
Em se tratando de eventos: GTA, animal individualizado, registro da informação na origem, antes da movimentação. No quesito abate: GTA, frigorífico, animal individualizado, registro da informação, antes da chegada dos animais no frigorífico, Double-check (checar novamente, verificação, etc), baixa dos animais na base de dados.
Finalizando a apresentação, foram mostrados os próximos passos que consistem na publicação da Portaria SDA/MAPA número 1.240 de 6 de fevereiro de 2025 que instituiu o Comitê Gestor de Rastreabilidade (CGR) para coordenar, supervisionar e monitorar o PNIB, + DIPOA/MAPA, + Embrapa, + Sindan. Por fim, o Desenvolvimento do Banco de Dados do MAPA, Adaptação dos sistemas estaduais e Integração.
Foram feitos vários questionamentos por parte dos presentes, envolvendo a futura relação do Brasil com o resto do mundo no que se refere aos contratos comerciais já que a rastreabilidade, foca tão somente, o sanidade animal e não prevê outros itens ligados ao meio ambiente, o qual está na mira de países compradores de nossos produtos. Enfim, todos concordaram que o caminho ainda é longo mas pelo menos, já foi dada a largada no sentido de proporcionar ao Brasil, maior qualidade em diversos quesitos fundamentais e inseridos nas exigências internacionais.
Sobre os passos que Goiás vem trilhando, o diretor técnico do Fundepec-Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima, delineou várias iniciativas que a entidade vem tomando já que o foco do Fundo, é segurança para o pecuarista e sanidade animal. Segundo Flávio, o Fundepec contratou a Universidade de São Paulo – USP que vem fazendo um profundo estudo sobre o impacto no estado se por ventura, surgir um foco de aftosa ou outra doença das chamadas de notificação obrigatória. Isso dará ao estado, ampla visão para a tomada de providências envolvendo todos os entes interessados. Esses dados a cargo da USP, deverão estar à disposição do Fundepec até meados de março próximo. Além da rastreabilidade bovina, o Fundepec-GO tem definido também projetos a serem desenvolvidos a curto e médio prazos como campanhas contra brucelose e tuberculose bovinas.
Também o presidente do Fundepec-Goiás, médico veterinário Alfredo Luiz Correia falou no início e no fim dos trabalhos de terça-feira, agradecendo a presença de todos, enfatizando que o Fundepec, ao longo de sua história, tem trabalhado incansavelmente no sentido de dar maior segurança ao pecuarista goiano e colaborando também com órgãos públicos, principalmente a Agrodefesa, no tabalho de melhorar a qualidade sanitária de nossos rebanhos.
Alfredo mostrou também aos presentes, o que é hoje o Fundepec-Goiás, um dos maiores Fundos emergenciais do planeta e que engloba as maiores entidades ligadas ao agronegócio no estado de Goiás. São elas: Associação Goiana de Suinocultores – AGS, Associação Goiana de Avicultura – AGA, Associação Goiana dos Criadores de Zebu – AGCZ, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura – SGPA, Federação Goiana de Agricultura e Pecuária – FAEG, Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás – Sindileite e Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado de Goiás -Sindicarne.
Entre outros representantes, participaram da reunião no Fundepec-Goiás, lideranças do Fundo; Indústrias frigoríficas; indústrias de couro e curtume; Abiec; Agrodefesa; Sindicarne; Forum Empresarial; Adial- Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás; AGCZ- Associação Goiana de Criadores de Zebu; FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás; FAEG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás; Mapa; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás; ACIEG – Associação Comercial e Industrial de Goiás e Núcleo Feminino de Pecuária de Corte de Goiás.
Texto e fotos: Imprensa Fundepec-Goiás