A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) orienta que desde o dia 31 de março deste ano, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de bovinos e bubalinos pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) está exigindo a inclusão do número da Nota Fiscal referente ao animal. A mudança tem como base a Instrução Normativa Conjunta Agrodefesa/Economia nº 01/2021, que estabelece a integração entre os sistemas da Agrodefesa e da Secretaria de Estado da Economia.
O gerente de Tecnologia da Agrodefesa, Carlos Howes, destaca que a normativa trouxe avanços para os produtores, especialmente aqueles que não possuíam sistemas próprios para emissão de notas fiscais, permitindo que utilizassem o Sidago e o sistema da Economia de forma integrada. “No entanto, até então, os grandes produtores e frigoríficos que emitiam a Nota Fiscal Eletrônica de maneira separada da GTA acabavam sem um vínculo direto entre os documentos. Com a nova exigência, essa conexão é obrigatória, garantindo mais segurança e rastreabilidade na movimentação de animais”, afirma.
Ele explica que desde o dia 31, se a nota fiscal, que deve acompanhar a GTA, for emitida fora do Sidago, ou seja, por meio de algum sistema emissor próprio de nota fiscal, o produtor emitente tem a obrigação de informar no Sidago, em um prazo de 24 horas, o número da nota fiscal emitida para que, assim, possa ser autorizada a impressão da GTA. “Esse processo é para assegurar que todas as transações estejam devidamente registradas e alinhadas com as diretrizes sanitárias e tributárias do estado de Goiás”, enfatiza Carlos.
“A medida reforça ainda o compromisso da Agrodefesa e da Secretaria de Economia com a modernização dos processos, transparência na fiscalização e maior controle da movimentação animal, beneficiando toda a cadeia produtiva”, acrescenta o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.
Em caso de dúvidas, o produtor pode entrar em contato com as Gerências de Tecnologia ou de Sanidade Animal por meio de canais de atendimento, como o e-mail tecnologia.agrodefesa@goias.go.gov.br.
Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás