Declaração de biosseguridade de estabelecimentos comerciais avícolas deve ser enviada à Agrodefesa até sexta-feira (31/01)

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais avícolas que termina nesta sexta-feira (31/01) o prazo para preenchimento da declaração de biosseguridade em granjas avícolas e inserção do documento no Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago). A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo Estado como prevenção e mitigação de risco da infecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (gripe aviária).

O modelo de declaração está disponível no site da Agência e pode ser acessado por meio do link: https://goias.gov.br/agrodefesa/wp-content/uploads/sites/49/2014/09/declaracaobio-ede.pdf. Deve ser preenchido e encaminhado ao Sidago por um médico veterinário, que é o responsável técnico (RT) pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis nas granjas e estabelecimentos comerciais. Além da declaração, é necessário inserir o Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas.Entre as exigências que devem ser verificadas pelo médico veterinário e responsável técnico e constar na declaração estão existência de telas com 2,54 centímetros na propriedade, cercas no mínimo a 5 metros do galpão, arco de desinfecção presente, controle de visitas com livro e placas de restrição, limpeza de área ao redor da granja, plano de capacitação de pessoal em execução, movimentação acobertada por Guia de Trânsito Animal (GTA), presença apenas de uma espécie e aptidão (carne/ovo) e a ausência de árvores frutíferas ao redor dos núcleos/galpões.O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destaca que ações colaborativas entre setor produtivo e Agência são fundamentais para a prevenção de doenças, que podem acarretar prejuízos à saúde pública e economia. “Manter nosso status sanitário livre de Influenza Aviária e Doença de NewCastle exige um trabalho conjunto. Por isso, estamos intensificando as medidas de prevenção, como exigência da declaração de biosseguridade, junto ao registro de estabelecimento, garantindo que o setor produtivo atenda às normas da Agrodefesa em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, ressalta.

“A Influenza Aviária é uma doença com potencial zoonótico e risco pandêmico, caso ocorra transmissão sustentada entre humanos. Esse cenário reforça a importância da vigilância para a detecção precoce, medida essencial para proteger tanto a saúde animal quanto a pública. Por isso a declaração é fundamental para que a Agrodefesa possa ter rastreabilidade desses animais e, consequentemente, saber onde estão essas granjas e o que pode ser feito para mitigar risco de contaminação”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Agrodefesa, Silvânia Andrade Reis.

Descumprimento
Em caso de não envio da declaração no prazo estabelecido, os responsáveis técnicos pela biosseguridade de granjas e estabelecimentos comerciais avícolas poderão responder por falta ética, conforme prevê o Código de Ética do médico veterinário, estabelecido por meio da Resolução 1.138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM). Já os estabelecimentos poderão sofrer bloqueio no registro cadastral, resultando na proibição da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Biosseguridade
De acordo com o Mapa, a biosseguridade em avicultura constitui-se na adoção de um conjunto de medidas e procedimentos operacionais que visam prevenir, controlar e limitar a exposição de aves contidas em um sistema produtivo a agentes causadores de doenças. Ao implementar e manter boas práticas de produção baseadas em biosseguridade, o produtor minimiza o risco de introdução e a disseminação de doenças em sua granja.

A Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) pode ser causada pelo vírus Influenza tipo A e atualmente a exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de risco de transmissão da doença para as aves domésticas, sejam de produção comercial ou subsistência. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório dos vírus da IAAP, desempenhando papel importante na evolução, manutenção e disseminação desses vírus. Sendo uma doença altamente contagiosa, pode afetar várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como cavalos, suínos e até o homem.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás